TJDF APC - 216944-20040111025857APC
DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DE SENTENÇA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1 - É parte legítima passiva, em ação de indenização por dano moral, aquele que promove a inscrição indevida de nome na SERASA. 2 - Não é nula, por ausência de fundamentação, sentença que aprecia a questão levantada na contestação. 3 - A inclusão indevida em cadastro de proteção ao crédito, atingindo e maculando o nome, causa dano moral.4 - Montante de indenização por dano moral que leva em consideração, dentre outros fatores, a situação econômica do ofensor e a demora no cancelamento da inscrição indevida, deve ser mantido. 5 - Apelo não provido.
Ementa
DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DE SENTENÇA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1 - É parte legítima passiva, em ação de indenização por dano moral, aquele que promove a inscrição indevida de nome na SERASA. 2 - Não é nula, por ausência de fundamentação, sentença que aprecia a questão levantada na contestação. 3 - A inclusão indevida em cadastro de proteção ao crédito, atingindo e maculando o nome, causa dano moral.4 - Montante de indenização por dano moral que leva em consideração, dentre outros fatores, a situação econômica do ofensor e a demora no cancelamento da inscrição indevida, deve ser mantido. 5 - Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
23/05/2005
Data da Publicação
:
16/06/2005
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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