TJDF APC - 217082-20020110928822APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. CARACTERIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. TRADIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. 1. Não se confundem a transferência do domínio e a tradição do bem. A tradição é um modo aquisitivo de domínio de bem móvel e (...) exige um acordo de vontades neste sentido: não basta que o tradens entregue a coisa ao accipiens, mas é mister que o faça a título de transferência, pois que não a transmite a tradição a título de locação, de depósito, de penhor etc. E, finalmente, a tradição há de envolver a imissão do accipiens na posse da res tradita, não sendo contudo, vedado o constituto possessório (...) (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004)2. Inexistindo comprovação nos autos sobre a que título ocorreu a tradição do bem, não há como declarar o domínio da terceira apelante sobre ele.3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. CARACTERIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. TRADIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. 1. Não se confundem a transferência do domínio e a tradição do bem. A tradição é um modo aquisitivo de domínio de bem móvel e (...) exige um acordo de vontades neste sentido: não basta que o tradens entregue a coisa ao accipiens, mas é mister que o faça a título de transferência, pois que não a transmite a tradição a título de locação, de depósito, de penhor etc. E, finalmente, a tradição há de envolver a imissão do accipiens na posse da res tradita, não sendo contudo, vedado o constituto possessório (...) (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004)2. Inexistindo comprovação nos autos sobre a que título ocorreu a tradição do bem, não há como declarar o domínio da terceira apelante sobre ele.3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/05/2005
Data da Publicação
:
16/06/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão