TJDF APC - 217538-20020110243528APC
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ADESÃO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO ZERO KM - CONTEMPLAÇÃO COM VEÍCULO USADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA.01.A preliminar de cerceamento de defesa, em face do julgamento antecipado do processo é medida que se impõe. A Apelante requereu a especificação de prova testemunhal em atendimento ao despacho. Ocorre, todavia, que, após a Audiência de Conciliação que restou infrutífera, e tendo sido conduzida por conciliador do Juízo, sem mesmo que houvesse despacho saneador no sentido de deferir ou indeferir as provas requeridas, os autos receberam a r. sentença, tendo, inclusive, constado em seus fundamentos, que os Réus não se desincumbiram de comprovar as suas alegações.02.Preliminar acolhida. Unânime.
Ementa
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ADESÃO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO ZERO KM - CONTEMPLAÇÃO COM VEÍCULO USADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA.01.A preliminar de cerceamento de defesa, em face do julgamento antecipado do processo é medida que se impõe. A Apelante requereu a especificação de prova testemunhal em atendimento ao despacho. Ocorre, todavia, que, após a Audiência de Conciliação que restou infrutífera, e tendo sido conduzida por conciliador do Juízo, sem mesmo que houvesse despacho saneador no sentido de deferir ou indeferir as provas requeridas, os autos receberam a r. sentença, tendo, inclusive, constado em seus fundamentos, que os Réus não se desincumbiram de comprovar as suas alegações.02.Preliminar acolhida. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/05/2005
Data da Publicação
:
30/06/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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