TJDF APC - 217644-19990110078976APC
CONTRATO DE SEGURO. RECUSA JUSTIFICÁVEL DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO: DÚVIDA QUANTO AO ALEGADO ROUBO DO VEÍCULO SEGURADO.Na espécie, o segurado alegou ter direito ao recebimento de indenização de seguro em virtude do roubo de seu veículo, independente da conclusão de inquérito policial. Ocorre, todavia, que a seguradora justificou, de forma robusta, a recusa do pagamento antes de concluído o inquérito: o segurado figura como autor de falsa comunicação de crime e tentativa de estelionato. Aliás, consta na cláusula quinta, alínea f do contrato que a seguradora ficará isenta das obrigações previstas... se ... o segurado, por qualquer meio, procurar obter benefícios ilícitos deste seguro..
Ementa
CONTRATO DE SEGURO. RECUSA JUSTIFICÁVEL DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO: DÚVIDA QUANTO AO ALEGADO ROUBO DO VEÍCULO SEGURADO.Na espécie, o segurado alegou ter direito ao recebimento de indenização de seguro em virtude do roubo de seu veículo, independente da conclusão de inquérito policial. Ocorre, todavia, que a seguradora justificou, de forma robusta, a recusa do pagamento antes de concluído o inquérito: o segurado figura como autor de falsa comunicação de crime e tentativa de estelionato. Aliás, consta na cláusula quinta, alínea f do contrato que a seguradora ficará isenta das obrigações previstas... se ... o segurado, por qualquer meio, procurar obter benefícios ilícitos deste seguro..
Data do Julgamento
:
25/04/2005
Data da Publicação
:
21/06/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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