TJDF APC - 217647-20010110735169APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONCERNENTE ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA INCAPACITANTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E DE CULPA DA EMPREGADORA. RECURSO DESPROVIDO.1. A manifestação das partes na audiência de instrução e julgamento informando que não desejam produzir mais nenhuma outra prova encerra a instrução probatória e impossibilita a realização de qualquer outra, ainda mais porque nenhuma das partes se insurgiu oportunamente quanto a este fato.2. Para que se tenha direito à indenização resultante de acidente de trabalho, com supedâneo no artigo 159 do vetusto Código Civil, mister a comprovação de que as lesões sofridas resultaram de acidente de trabalho e que a empregadora agiu ao menos culposamente. Ausentes tais requisitos, a improcedência do pedido é medida que se impõe.3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONCERNENTE ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA INCAPACITANTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E DE CULPA DA EMPREGADORA. RECURSO DESPROVIDO.1. A manifestação das partes na audiência de instrução e julgamento informando que não desejam produzir mais nenhuma outra prova encerra a instrução probatória e impossibilita a realização de qualquer outra, ainda mais porque nenhuma das partes se insurgiu oportunamente quanto a este fato.2. Para que se tenha direito à indenização resultante de acidente de trabalho, com supedâneo no artigo 159 do vetusto Código Civil, mister a comprovação de que as lesões sofridas resultaram de acidente de trabalho e que a empregadora agiu ao menos culposamente. Ausentes tais requisitos, a improcedência do pedido é medida que se impõe.3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/05/2005
Data da Publicação
:
02/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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