- CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PERÍCIA DEFERIDA E NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DO PERITO - JULGAMENTO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CERCEIO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.1 - Não se consubstancia o cerceamento de defesa por ausência de realização de perícia técnica quando, intimada a apelante para efetuar o depósito dos honorários periciais, o que haveria de fazer para possibilitar a realização da prova requerida, queda-se inerte quanto à providência determinada.2 - Impõe-se a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto, consoante estatuído no inciso III, do art. 1.521, do Código Civil, o empreitador é também responsável pelos atos danosos causados por seus prepostos.3 - Alegando a requerida fato impeditivo do direito do autor, opera-se a inversão do onus probandi, devendo a mesma arcar com tal ônus, nos termos em que dispõe o inciso II, do art. 333, do CPC.4 - Na litigância temerária, a má-fé não se presume, mas exige prova satisfatória, não só de sua existência, mas da caracterização do dano processual a que a condenação cominada na lei visa a compensar.5 - Recurso a que se dá parcial provimento.