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Jurisprudência


TJDF APC - 219722-19990310006828APC

Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO - IMPROVIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. No procedimento sumário, a prova documental do autor há de vir com a petição inicial, assim como a do réu deve ser apresentada com a contestação, exceto quando demonstrada situação excepcional que justifique a desconsideração dessa regra processual, o que não ocorre, no caso, daí resultando o improvimento do agravo retido.2. Indemonstrados os requisitos autorizadores do acolhimento da pretensão, nos termos em que deduzida, mantém-se o julgado, que a acolheu parcialmente.3. Apelo improvido. Unânime.

Data do Julgamento : 16/06/2005
Data da Publicação : 04/08/2005
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : ESTEVAM MAIA
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