TJDF APC - 219725-19990710100917APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - CULPA COMPROVADA CONCORRENTE EM MENOR PROPORÇÃO - MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU - PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.1. Mero propósito de recorrer por agravo retido, não equivale a recurso, tanto mais quando não foram expostas sucintamente as razões que justificariam o pedido de nova decisão e, por isso mesmo, do recurso não se conhece.2. Evidenciada a culpa, a condenação se impõe e, sendo recíproca, há de aferir-se seu grau, em razão do qual deve ser fixado o valor indenizatório que, ademais, em caso de vítima fatal, não se justifica o sejam em patamar que não condiz com a gravidade do sinistro.3. Apelo do réu improvido.4. Apelo do autor parcialmente provido.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - CULPA COMPROVADA CONCORRENTE EM MENOR PROPORÇÃO - MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU - PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.1. Mero propósito de recorrer por agravo retido, não equivale a recurso, tanto mais quando não foram expostas sucintamente as razões que justificariam o pedido de nova decisão e, por isso mesmo, do recurso não se conhece.2. Evidenciada a culpa, a condenação se impõe e, sendo recíproca, há de aferir-se seu grau, em razão do qual deve ser fixado o valor indenizatório que, ademais, em caso de vítima fatal, não se justifica o sejam em patamar que não condiz com a gravidade do sinistro.3. Apelo do réu improvido.4. Apelo do autor parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/05/2005
Data da Publicação
:
04/08/2005
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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