TJDF APC - 219742-20010150060845APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTO - REJEIÇÃO - NEXO CAUSAL EVIDENCIADO - TRANSAÇÃO PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA.1. Sentença nula é que se ressente de absoluta motivação, e não a que o seja sucinta ou insuficiente, de sorte que não prospera a preliminar, que persegue sua invalidade.2. Na hipótese, basta a comprovação do nexo de causalidade para render azo ao acolhimento da pretensão indenizatória e, ademais, com a transação realizada pelas partes, tem-se mesmo a admissão da culpa.3. A transação somente afeta o pedido naquilo em que, expressamente, fora transacionado.4. Apelo improvido. Unânime.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTO - REJEIÇÃO - NEXO CAUSAL EVIDENCIADO - TRANSAÇÃO PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA.1. Sentença nula é que se ressente de absoluta motivação, e não a que o seja sucinta ou insuficiente, de sorte que não prospera a preliminar, que persegue sua invalidade.2. Na hipótese, basta a comprovação do nexo de causalidade para render azo ao acolhimento da pretensão indenizatória e, ademais, com a transação realizada pelas partes, tem-se mesmo a admissão da culpa.3. A transação somente afeta o pedido naquilo em que, expressamente, fora transacionado.4. Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
02/06/2005
Data da Publicação
:
04/08/2005
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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