TJDF APC - 220119-20030310200655APC
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE APARELHO CELULAR. HABILITAÇÃO POSTERIOS POR TERCEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTADA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA E O DANO. AUSÊNCIA. I - NÃO SE PODE CONFUNDIR DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE COM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;II - A OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL NÃO PODE SER CONDENADA A INDENIZAR A AUTORA, VEZ QUE O PREJUÍZO DESTA ADVEIO DO FURTO DO APARELHO E NÃO DA HABILITAÇÃO POSTERIOR. INEXISTENTE, PORTANTO, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A HABILITAÇÃO DO APARELHO CELULAR FURTADO E O DANO PLEITEADO.
Ementa
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE APARELHO CELULAR. HABILITAÇÃO POSTERIOS POR TERCEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTADA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA E O DANO. AUSÊNCIA. I - NÃO SE PODE CONFUNDIR DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE COM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;II - A OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL NÃO PODE SER CONDENADA A INDENIZAR A AUTORA, VEZ QUE O PREJUÍZO DESTA ADVEIO DO FURTO DO APARELHO E NÃO DA HABILITAÇÃO POSTERIOR. INEXISTENTE, PORTANTO, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A HABILITAÇÃO DO APARELHO CELULAR FURTADO E O DANO PLEITEADO.
Data do Julgamento
:
09/05/2005
Data da Publicação
:
25/08/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
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