TJDF APC - 220249-20020110941090APC
PROCESSO CIVIL. CAUTELAR. INADEQUAÇÃO. VIA ELEITA. APRECIAÇÃO. OBJETO DA LIDE. PROCESSO PRINCIPAL. EXISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL.1. A MEDIDA CAUTELAR DEVE SE PRESTAR A GARANTIR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PRINCIPAL, CONFERINDO UMA SITUAÇÃO PROVISÓRIA DE SEGURANÇA PARA PESSOAS, BENS OU PROVAS, ENVOLVIDAS EM UMA LIDE, SEMPRE QUE DEMONSTRADA A APARÊNCIA DE SER BOM O DIREITO A SER TUTELADO E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A DIREITO DA PARTE, PELAS DELONGAS NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, ONDE SERÁ COMPOSTO O LITÍGIO. 2. O PROCESSO CAUTELAR NÃO É SEDE DE ACERTAMENTO DE DIREITOS, PRESENTE ESSE SEU CARÁTER FAMULATIVO E INSTRUMENTAL, ACESSÓRIO QUE É DE UM PROCESSO PRINCIPAL, EMBORA PERSIGA OBJETIVOS PRÓPRIOS, ASSECURATÓRIOS DOS REFERIDOS ELEMENTOS ENVOLVIDOS EM UM CONFLITO DE INTERESSES.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CAUTELAR. INADEQUAÇÃO. VIA ELEITA. APRECIAÇÃO. OBJETO DA LIDE. PROCESSO PRINCIPAL. EXISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL.1. A MEDIDA CAUTELAR DEVE SE PRESTAR A GARANTIR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PRINCIPAL, CONFERINDO UMA SITUAÇÃO PROVISÓRIA DE SEGURANÇA PARA PESSOAS, BENS OU PROVAS, ENVOLVIDAS EM UMA LIDE, SEMPRE QUE DEMONSTRADA A APARÊNCIA DE SER BOM O DIREITO A SER TUTELADO E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A DIREITO DA PARTE, PELAS DELONGAS NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, ONDE SERÁ COMPOSTO O LITÍGIO. 2. O PROCESSO CAUTELAR NÃO É SEDE DE ACERTAMENTO DE DIREITOS, PRESENTE ESSE SEU CARÁTER FAMULATIVO E INSTRUMENTAL, ACESSÓRIO QUE É DE UM PROCESSO PRINCIPAL, EMBORA PERSIGA OBJETIVOS PRÓPRIOS, ASSECURATÓRIOS DOS REFERIDOS ELEMENTOS ENVOLVIDOS EM UM CONFLITO DE INTERESSES.
Data do Julgamento
:
20/06/2005
Data da Publicação
:
25/08/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
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