TJDF APC - 220805-20030310216318APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. AUMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVELIA. EFEITOS.Em se tratando de litígio sobre direitos indisponíveis, mitigados se encontram os efeitos da revelia, ex vi do art. 320, II, do CPC. Assim, se o réu não comparece à audiência de instrução e julgamento, ficando revel, ainda lhe será lícito, ao recorrer contra a r. sentença, demonstrar a exata dimensão da sua capacidade financeira de modo a auxiliar no alcance da verdade real. Se, todavia, o Réu não produz nos autos prova da sua atual situação financeira e da alegada impossibilidade de suportar o aumento da verba alimentícia nos moldes em que fixada, mantém-se o montante arbitrado, sobretudo porque se mostra compatível com as necessidades do momento.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. AUMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVELIA. EFEITOS.Em se tratando de litígio sobre direitos indisponíveis, mitigados se encontram os efeitos da revelia, ex vi do art. 320, II, do CPC. Assim, se o réu não comparece à audiência de instrução e julgamento, ficando revel, ainda lhe será lícito, ao recorrer contra a r. sentença, demonstrar a exata dimensão da sua capacidade financeira de modo a auxiliar no alcance da verdade real. Se, todavia, o Réu não produz nos autos prova da sua atual situação financeira e da alegada impossibilidade de suportar o aumento da verba alimentícia nos moldes em que fixada, mantém-se o montante arbitrado, sobretudo porque se mostra compatível com as necessidades do momento.
Data do Julgamento
:
13/06/2005
Data da Publicação
:
16/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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