TJDF APC - 220894-20020111067886APC
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSESSORIA DE QUESTÕES CONTÁBEIS, FISCAIS E TRABALHISTAS. RESCISÃO POR UMA DAS PARTES. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DA RESCISÃO. CUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1. Rescindido o contrato de prestação de serviços nos termos das cláusulas contratuais ajustadas, improcede o pedido de ressarcimento de perdas e danos formulado pela parte que foi dispensada.2. Tendo a parte dispensada alterado a verdade dos fatos sobre a data em que foi notificada sobre a rescisão do contrato, é pertinente a condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17,II, do Código de Processo Civil.
Ementa
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSESSORIA DE QUESTÕES CONTÁBEIS, FISCAIS E TRABALHISTAS. RESCISÃO POR UMA DAS PARTES. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DA RESCISÃO. CUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1. Rescindido o contrato de prestação de serviços nos termos das cláusulas contratuais ajustadas, improcede o pedido de ressarcimento de perdas e danos formulado pela parte que foi dispensada.2. Tendo a parte dispensada alterado a verdade dos fatos sobre a data em que foi notificada sobre a rescisão do contrato, é pertinente a condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17,II, do Código de Processo Civil.
Data do Julgamento
:
30/05/2005
Data da Publicação
:
23/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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