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Jurisprudência


TJDF APC - 221281-20010110753044APC

Ementa
CIVIL - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDARIEDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEICULO - CULPA CONCORRENTE - PROVA. 1 - Quem, voluntariamente, empresta veículo automotor, responde solidariamente pelo evento danoso, vindo o condutor a envolver-se em acidente de trânsito, devendo ser mantido na relação jurídica por força de entendimento jurisprudencial pacífico a respeito do tema. 2 - Não havendo prova nos autos de que a vitima tenha concorrido para a causa do acidente ou para o agravamento dos danos, não há se falar em culpa recíproca. 3 - Recurso do autor parcialmente provido e recurso do segundo réu improvido.

Data do Julgamento : 13/06/2005
Data da Publicação : 01/09/2005
Órgão Julgador : 3ª Turma Cível
Relator(a) : VASQUEZ CRUXÊN
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