TJDF APC - 221438-20030110450662APC
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORDIDA DE CACHORRO. FALTA DE PROVAS. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO.Nenhuma das testemunhas presenciou o fato, não ficando provado ter sido o cão do apelado que mordeu a apelante.A presunção de veracidade do boletim de ocorrência prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado o ônus de provar o fato em si. Assim, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização em razão de não ter ficado provado que foi o cachorro do réu que mordeu a autora.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORDIDA DE CACHORRO. FALTA DE PROVAS. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO.Nenhuma das testemunhas presenciou o fato, não ficando provado ter sido o cão do apelado que mordeu a apelante.A presunção de veracidade do boletim de ocorrência prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado o ônus de provar o fato em si. Assim, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização em razão de não ter ficado provado que foi o cachorro do réu que mordeu a autora.
Data do Julgamento
:
06/06/2005
Data da Publicação
:
06/09/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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