TJDF APC - 221769-20020111140454APC
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. EXCLUSÃO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO DE VIDA. RETENÇÃO. VIABILIDADE. CÁLCULOS. CORREÇÃO. REGULARIDADE.1. Defere-se à administradora de consórcio a retenção da taxa de administração e do percentual referente ao seguro de vida, haja vista que a primeira verba remunera o trabalho despendido no gerenciamento dos grupos e cotas consorciais, e, a segunda, constitui parcela pertencente a terceiros (seguradoras). 2. Nada a prover em relação aos cálculos efetivados pelo autor, pois, inclusive, corroborados por aqueles ofertados pela d. Contadoria Judicial. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. EXCLUSÃO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO DE VIDA. RETENÇÃO. VIABILIDADE. CÁLCULOS. CORREÇÃO. REGULARIDADE.1. Defere-se à administradora de consórcio a retenção da taxa de administração e do percentual referente ao seguro de vida, haja vista que a primeira verba remunera o trabalho despendido no gerenciamento dos grupos e cotas consorciais, e, a segunda, constitui parcela pertencente a terceiros (seguradoras). 2. Nada a prover em relação aos cálculos efetivados pelo autor, pois, inclusive, corroborados por aqueles ofertados pela d. Contadoria Judicial. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/06/2005
Data da Publicação
:
23/08/2005
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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