TJDF APC - 222003-20040111139520APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO. O julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa quando existem nos autos documentos hábeis e suficientes à solução da lide, não se justificando a produção de outras provas.A incapacidade resta evidente quando o segurado é aposentado por invalidez, pela previdência social, sem que se cogite de qualquer reaproveitamento em outras funções. Prevendo o contrato de seguro indenização por invalidez permanente, não importa se esta foi parcial ou total, mas se é irreversível.Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO. O julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa quando existem nos autos documentos hábeis e suficientes à solução da lide, não se justificando a produção de outras provas.A incapacidade resta evidente quando o segurado é aposentado por invalidez, pela previdência social, sem que se cogite de qualquer reaproveitamento em outras funções. Prevendo o contrato de seguro indenização por invalidez permanente, não importa se esta foi parcial ou total, mas se é irreversível.Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
04/08/2005
Data da Publicação
:
25/08/2005
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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