TJDF APC - 222489-19990110400788APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA DE FORMA DESATUALIZADA. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. 1 - Age com culpa a empresa jornalística que veicula em periódico matéria que contenha informação desatualizada, não correspondendo, à época da publicação, com a verdade dos fatos. 2 - Presentes todos os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual, cabe o dever de indenizar. 3 - O valor da indenização deve ser moderado, tendo aspecto punitivo e didático ao autor do fato e compensatório à vítima, levando-se em consideração o potencial econômico do autor do fato, fixados diante das peculiaridades do caso em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4 - Incide a correção monetária a partir da data do julgamento em que foram fixados o valor do dano moral e juros a partir da citação.5 - Recurso conhecido e provido.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA DE FORMA DESATUALIZADA. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. 1 - Age com culpa a empresa jornalística que veicula em periódico matéria que contenha informação desatualizada, não correspondendo, à época da publicação, com a verdade dos fatos. 2 - Presentes todos os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual, cabe o dever de indenizar. 3 - O valor da indenização deve ser moderado, tendo aspecto punitivo e didático ao autor do fato e compensatório à vítima, levando-se em consideração o potencial econômico do autor do fato, fixados diante das peculiaridades do caso em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4 - Incide a correção monetária a partir da data do julgamento em que foram fixados o valor do dano moral e juros a partir da citação.5 - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/05/2005
Data da Publicação
:
30/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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