DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. O CONSUMIDOR TEVE SEUS DADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO SPC EM RAZÃO DE DÉBITOS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS HABILITADAS POR TERCEIROS EM SEU NOME. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADO PROCEDENTE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA CREDENCIADA PELA RÉ, OPERADORA DE TELEFONIA DEMANDADA PELO CONSUMIDOR, RESPONSÁVEL DIRETA PELO FATO. CABIMENTO E PROCEDÊNCIA.1. O pedido foi julgado procedente parcialmente, condenada a ré a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora, a título de danos morais. Foi, também, julgada procedente a denunciação à lide para condenar a denunciada ao pagamento de indenização a cargo da denunciante, acrescida das custas processuais e dos honorários advocatícios da lide. 2. O deferimento da denunciação à lide foi mantido pelo Tribunal, anteriormente, em sede de agravo de instrumento, no qual foi reconhecida a adequação do instituto de direito processual e material, que nada tem a ver com a legitimidade das partes.