TJDF APC - 222920-20030710239882APC
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO PLEITEADO. SITUAÇÃO FÁTICA NARRADA. DEMONSTRAÇÃO DA INUTILIDADE DO PROVIMENTO BUSCADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. A situação fática narrada nos autos destoa completamente da pretensão deduzida na inicial, demonstrando que o provimento pleiteado, in casu, é de todo inútil, razão esta que repercute no exame das condições da ação. Reconhecendo que inexiste o interesse de agir da autora, porquanto seja inadequado o provimento pleiteado, há que ser conseqüentemente confirmada a sentença hostilizada nos moldes em que foi proferida.Recurso improvido.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO PLEITEADO. SITUAÇÃO FÁTICA NARRADA. DEMONSTRAÇÃO DA INUTILIDADE DO PROVIMENTO BUSCADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. A situação fática narrada nos autos destoa completamente da pretensão deduzida na inicial, demonstrando que o provimento pleiteado, in casu, é de todo inútil, razão esta que repercute no exame das condições da ação. Reconhecendo que inexiste o interesse de agir da autora, porquanto seja inadequado o provimento pleiteado, há que ser conseqüentemente confirmada a sentença hostilizada nos moldes em que foi proferida.Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
12/08/2005
Data da Publicação
:
06/09/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
Mostrar discussão