TJDF APC - 223069-20020110174910APC
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - INÚMERAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ÔNUS DA PARTE - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A Contadoria Judicial é um órgão auxiliar e de confiança do juízo, cujos cálculos, elaborados em conformidade com os critérios fixados pelo magistrado a partir do título judicial exeqüendo, fornecem elementos seguros à formação de sua livre convicção acerca do valor devido.2. Incumbe à parte o ônus de impugnar especificamente a conta oficial, indicando e fundamentando os erros e equívocos eventualmente existentes.3. Se a parte foi instada inúmeras vezes a se manifestar acerca das planilhas e esclarecimentos do contador, mas não logrou infirmá-los, não há falar-se em cerceio do direito de defesa, que foi exaustivamente exercido.4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - INÚMERAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ÔNUS DA PARTE - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A Contadoria Judicial é um órgão auxiliar e de confiança do juízo, cujos cálculos, elaborados em conformidade com os critérios fixados pelo magistrado a partir do título judicial exeqüendo, fornecem elementos seguros à formação de sua livre convicção acerca do valor devido.2. Incumbe à parte o ônus de impugnar especificamente a conta oficial, indicando e fundamentando os erros e equívocos eventualmente existentes.3. Se a parte foi instada inúmeras vezes a se manifestar acerca das planilhas e esclarecimentos do contador, mas não logrou infirmá-los, não há falar-se em cerceio do direito de defesa, que foi exaustivamente exercido.4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
06/06/2005
Data da Publicação
:
27/09/2005
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
BENITO TIEZZI
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