DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROTESTO LEVADO A EFEITO POR TERCEIRO (CREDOR) DO PROPRIETÁRIO DO BEM USUCAPIENDO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU, A DESPEITO DE INTEMPESTIVOS, DÃO CONTA DE QUE O OCUPANTE QUE CELEBROU COM OS AUTORES DESTA AÇÃO O CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS FOI NOTIFICADO POR TERCEIRO (CREDOR DO PROPRIETÁRIO DO BEM USUCAPIENDO) ANTES DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE VINTE ANOS. É IMPERATIVO O REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. O CC/1916 DISPÕE EM SEU ART. 553, AS CAUSAS QUE OBSTAM, SUSPENDEM, OU INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO, TAMBÉM SE APLICAM AO USUCAPIÃO (...). POR OUTRO LADO, O ARTIGO 172, II, DESTE MESMO CÓDIGO ESTABELECE QUE A PRESCRIÇÃO INTERROMPE-SE PELO PROTESTO. LOGO, ADMITIDO QUE, NOS MOLDES DA PROVA TESTEMUNHAL COLIGIDA, A POSSE CUJO INÍCIO OCORREU ENTRE 1969 E 1971, FOI INTERROMPIDA PELO PROTESTO E AINDA NÃO COMPLETOU O PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS EXIGIDO PELA LEI, REVELA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. MAIORIA.