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Jurisprudência


TJDF APC - 223617-19980110816563APC

Ementa
DANO MORAL. MORTE. FILHO. TERMO AD QUEM. PENSÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DEDUÇÃO. OBSERVÂNCIA. APÓLICE.1.SEGUNDO A MAIS NOVA DIRETRIZ TRAÇADA PELA QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIXA-SE O TERMO AD QUEM PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO PELOS GENITORES, DECORRENTE DO FALECIMENTO DE FILHO, A IDADE DE 65 ANOS, QUE SE PRESUME VIRIA A SER ALCANÇADA PELA VÍTIMA, HAJA VISTA SER COMPATÍVEL COM A IDADE MÉDIA DO BRASILEIRO.2.NO ENTANTO, PRESUME-SE TAMBÉM QUE O DE CUJUS SE CASARIA AOS 25 ANOS, MOMENTO A PARTIR DO QUAL JÁ NÃO MAIS TERIA A MESMA DISPONIBILIDADE PARA AJUDAR MATERIALMENTE A SEU PAIS, POIS QUE, A PARTIR DO CASAMENTO, PASSARIA A SUPORTAR NOVOS ENCARGOS, QUE DA CONSTITUIÇÃO DE UMA NOVA FAMÍLIA SÃO DECORRENTES; RAZÃO PELA QUAL, A PARTIR DESTA IDADE A PENSÃO DEVE SER REDUZIDA À METADE, ASSIM FICANDO, CASO HAJA A SOBREVIDA DOS PAIS, ATÉ OS PRESUMÍVEIS 65 ANOS.3.O SEGURO OBRIGATÓRIO, POR SUA FUNÇÃO ESPECIAL DE MINORAÇÃO DOS DANOS EM QUALQUER CASO, É QUANTIA QUE DEVE SER ABATIDA DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO, PARA QUE A REPOSIÇÃO NÃO ULTRAPASSE A EXTENSÃO DO PREJUÍZO.4.DEDUZ-SE, TAMBÉM, DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À SEGURADORA, O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELO SEGURADO AOS GENITORES DA VÍTIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL NESTE SENTIDO.

Data do Julgamento : 14/02/2005
Data da Publicação : 13/09/2005
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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