TJDF APC - 224184-20010110877409APC
CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. POSSIBILIDADE. PARTILHA DE BENS.1.SEGUNDO O ENUNCIADO 380 DA SÚMULA DO STJ, COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS CONCUBINOS, É CABÍVEL A SUA DISSOLUÇÃO JUDICIAL, COM A PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM. 2.DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A APELADA COMPROVOU, SUFICIENTEMENTE, NÃO SÓ A SITUAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O APELANTE, BEM COMO A SUA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO PATRIMÔNIO. MESMO TENDO A UNIÃO DAS PARTES OCORRIDA ANTES DAS LEIS 8.971/94 E 8278/96, RESTA-SE CABALMENTE EVIDENCIADO NOS AUTOS, QUE PERDUROU ATÉ O ANO DE 2001. 3.O FATO É QUE OS DIREITOS QUE O APELANTE TEM SOBRE O IMÓVEL POSSUEM VALOR ECONÔMICO E, PORTANTO, PODERÃO SER PERFEITAMENTE PARTILHADOS.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. POSSIBILIDADE. PARTILHA DE BENS.1.SEGUNDO O ENUNCIADO 380 DA SÚMULA DO STJ, COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS CONCUBINOS, É CABÍVEL A SUA DISSOLUÇÃO JUDICIAL, COM A PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM. 2.DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A APELADA COMPROVOU, SUFICIENTEMENTE, NÃO SÓ A SITUAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O APELANTE, BEM COMO A SUA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO PATRIMÔNIO. MESMO TENDO A UNIÃO DAS PARTES OCORRIDA ANTES DAS LEIS 8.971/94 E 8278/96, RESTA-SE CABALMENTE EVIDENCIADO NOS AUTOS, QUE PERDUROU ATÉ O ANO DE 2001. 3.O FATO É QUE OS DIREITOS QUE O APELANTE TEM SOBRE O IMÓVEL POSSUEM VALOR ECONÔMICO E, PORTANTO, PODERÃO SER PERFEITAMENTE PARTILHADOS.
Data do Julgamento
:
16/05/2005
Data da Publicação
:
22/09/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA