TJDF APC - 224186-20020110629186APC
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MORTE DA SEGURADA. RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DÉBITO. PARCELAS DESCONTADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO REPASSE PELA ESTIPULANTE A ESTIPULADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO IMPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA SE AS PROVAS REQUERIDAS SÃO PRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA LIDE, ESTANDO OS AUTOS DEVIDAMENTE APARELHADOS COM TODOS OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS PARA O JULGAMENTO DO FEITO. II. EFETUADO O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEGURADA E NÃO REPASSADO PELA ESTIPULANTE À SEGURADORA, RESTANDO EVIDENCIADO, PORTANTO, A SEGURADA NÃO CONTRIBUIU PARA O ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO, CABÍVEL É A INDENIZAÇÃO.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MORTE DA SEGURADA. RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DÉBITO. PARCELAS DESCONTADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO REPASSE PELA ESTIPULANTE A ESTIPULADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO IMPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA SE AS PROVAS REQUERIDAS SÃO PRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA LIDE, ESTANDO OS AUTOS DEVIDAMENTE APARELHADOS COM TODOS OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS PARA O JULGAMENTO DO FEITO. II. EFETUADO O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEGURADA E NÃO REPASSADO PELA ESTIPULANTE À SEGURADORA, RESTANDO EVIDENCIADO, PORTANTO, A SEGURADA NÃO CONTRIBUIU PARA O ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO, CABÍVEL É A INDENIZAÇÃO.
Data do Julgamento
:
16/05/2005
Data da Publicação
:
22/09/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
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