TJDF APC - 225581-20000110182197APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ADVOGADO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE.I - Reconhece-se a ocorrência do dano moral quando o advogado, devidamente constituído, não comparece à audiência, deixando seu constituinte desassistido do aconselhamento técnico necessário ao correto entendimento dos fatos e do direito. Mais grave, ainda, quando o cliente se vê impossibilitado de obter novo pronunciamento judicial, ante a intempestividade do recurso interposto. A indenização, todavia, deve ser fixada com moderação.II - Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ADVOGADO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE.I - Reconhece-se a ocorrência do dano moral quando o advogado, devidamente constituído, não comparece à audiência, deixando seu constituinte desassistido do aconselhamento técnico necessário ao correto entendimento dos fatos e do direito. Mais grave, ainda, quando o cliente se vê impossibilitado de obter novo pronunciamento judicial, ante a intempestividade do recurso interposto. A indenização, todavia, deve ser fixada com moderação.II - Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/08/2005
Data da Publicação
:
06/10/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO