TJDF APC - 226568-20010110519444APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. COBERTURA DOS CUSTOS DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. NEGATIVA INDEVIDA DA SEGURADORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO PARCIALMENTE.Em princípio, o inadimplemento contratual, por si só, não é suficiente para gerar o direito à indenização pelos danos morais, todavia, em situações excepcionais, demonstrados os sérios transtornos e considerados os graves aborrecimentos sofridos, impõe-se o dever de indenizar.Demonstrada a conduta lesionadora da ré, negando-se a autorizar intervenção cirúrgica solicitada, há que ser acolhido o pedido de composição dos danos morais.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. COBERTURA DOS CUSTOS DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. NEGATIVA INDEVIDA DA SEGURADORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO PARCIALMENTE.Em princípio, o inadimplemento contratual, por si só, não é suficiente para gerar o direito à indenização pelos danos morais, todavia, em situações excepcionais, demonstrados os sérios transtornos e considerados os graves aborrecimentos sofridos, impõe-se o dever de indenizar.Demonstrada a conduta lesionadora da ré, negando-se a autorizar intervenção cirúrgica solicitada, há que ser acolhido o pedido de composição dos danos morais.
Data do Julgamento
:
05/09/2005
Data da Publicação
:
11/10/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão