TJDF APC - 227160-20020510069467APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO. VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMORA INJUSTIFICADA NO CONSERTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - De acordo com o art. 2º do Código de Processo Civil, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.2 - Tendo o veículo apresentado novo defeito, não relacionado com o anterior, após a entrega deste pela concessionária ao consumidor, ausente o dever de indenizar, vez que não demonstrado o nexo de causalidade.3 - De acordo com o art. 21, caput, do Código de Processo Civil, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, entre eles, os honorários e as despesas.4 - Apelo da autora improvido e apelo das rés parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO. VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMORA INJUSTIFICADA NO CONSERTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - De acordo com o art. 2º do Código de Processo Civil, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.2 - Tendo o veículo apresentado novo defeito, não relacionado com o anterior, após a entrega deste pela concessionária ao consumidor, ausente o dever de indenizar, vez que não demonstrado o nexo de causalidade.3 - De acordo com o art. 21, caput, do Código de Processo Civil, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, entre eles, os honorários e as despesas.4 - Apelo da autora improvido e apelo das rés parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/08/2005
Data da Publicação
:
20/10/2005
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
VASQUEZ CRUXÊN
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