TJDF APC - 228586-20030110963755APC
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.1. A inscrição indevida no cadastro de devedores inadimplentes é motivo suficiente para caracterizar o dano moral.2. Desnecessária, em relação ao dano moral, a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material.3. Na fixação do quantum indenizatório, o Magistrado deve agir com moderação, de modo a não impor o pagamento de quantia que onere em demasia o ofensor, ou demonstre irrisória frente à sua capacidade financeira.4. Apelação não provida. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.1. A inscrição indevida no cadastro de devedores inadimplentes é motivo suficiente para caracterizar o dano moral.2. Desnecessária, em relação ao dano moral, a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material.3. Na fixação do quantum indenizatório, o Magistrado deve agir com moderação, de modo a não impor o pagamento de quantia que onere em demasia o ofensor, ou demonstre irrisória frente à sua capacidade financeira.4. Apelação não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/10/2005
Data da Publicação
:
27/10/2005
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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