TJDF APC - 229701-20010110936619APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ENTREGA DE IMÓVEL EM DISSONÂNCIA AO MEMORIAL DESCRITIVO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. HIPOSSUFICIÊNCIA. REVELIA. APURAÇÃO DOS DEFEITOS E DIVERGÊNCIAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS.1 - Constatando-se a verossimilhança das alegações, em face de laudo de vistoria, além de ser a autora hipossuficiente e de ser a ré revel, deve se ter por verdadeiras as alegações de defeitos existentes no imóvel entregue pela construtora.2 - Deve a autora ser ressarcida pelos defeitos impossíveis de serem reparados, sendo obrigação da ré a reparação daqueles passíveis de conserto, adequando o imóvel ao memorial descritivo. 3 - As divergências devem ser apuradas em liquidação de sentença por artigos, ficando a encargo da autora a demonstração das exatas dissonâncias ocorridas em seu imóvel.4 - Recurso parcialmente provido.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ENTREGA DE IMÓVEL EM DISSONÂNCIA AO MEMORIAL DESCRITIVO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. HIPOSSUFICIÊNCIA. REVELIA. APURAÇÃO DOS DEFEITOS E DIVERGÊNCIAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS.1 - Constatando-se a verossimilhança das alegações, em face de laudo de vistoria, além de ser a autora hipossuficiente e de ser a ré revel, deve se ter por verdadeiras as alegações de defeitos existentes no imóvel entregue pela construtora.2 - Deve a autora ser ressarcida pelos defeitos impossíveis de serem reparados, sendo obrigação da ré a reparação daqueles passíveis de conserto, adequando o imóvel ao memorial descritivo. 3 - As divergências devem ser apuradas em liquidação de sentença por artigos, ficando a encargo da autora a demonstração das exatas dissonâncias ocorridas em seu imóvel.4 - Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/10/2005
Data da Publicação
:
10/11/2005
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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