TJDF APC - 229827-20020110210919APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPARAÇÃO INDEVIDA. 1.A responsabilidade subjetiva exige a presença dos elementos: ação ou omissão, culpa ou dolo, relação de causalidade e dano.2. Inexistindo provas nos autos de que a parte Ré haja dado causa à destruição da plantação de árvores frutíferas realizada pelo Autor, resta afastado o seu dever de indenizar, sobretudo tratando-se de espaço destinado a carroceiros para guarda e trânsito de seus animais, caso em que ao Autor incumbia maior vigilância na proteção do seu cultivo . 3. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPARAÇÃO INDEVIDA. 1.A responsabilidade subjetiva exige a presença dos elementos: ação ou omissão, culpa ou dolo, relação de causalidade e dano.2. Inexistindo provas nos autos de que a parte Ré haja dado causa à destruição da plantação de árvores frutíferas realizada pelo Autor, resta afastado o seu dever de indenizar, sobretudo tratando-se de espaço destinado a carroceiros para guarda e trânsito de seus animais, caso em que ao Autor incumbia maior vigilância na proteção do seu cultivo . 3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
19/09/2005
Data da Publicação
:
10/11/2005
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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