TJDF APC - 230715-20020110184295APC
ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE VIRAGO. DESIGUALDADE. PREPARO PROFISSIONAL. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FAMÍLIA. PERÍODO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA SEPARAÇÃO JUDICIAL.I - A igualdade de direitos entre os cônjuges quanto ao preparo profissional somente é aferível no caso concreto, podendo ocorrer desequilíbrio durante o casamento.II - O cônjuge virago que se dedica exclusivamente à família durante vinte e um anos de casamento, no momento da separação judicial, não tem preparo profissional necessário para desenvolver atividade profissional, podendo depender, total ou parcialmente de alimentos do ex-cônjuge.III - Demonstradas as dificuldades para se inserir no mercado de trabalho, procede o pedido de alimentos por período superior ao de um ano que foi estabelecido na separação judicial.IV - Apelação conhecida e parcialmente provida. Maioria.
Ementa
ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE VIRAGO. DESIGUALDADE. PREPARO PROFISSIONAL. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FAMÍLIA. PERÍODO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA SEPARAÇÃO JUDICIAL.I - A igualdade de direitos entre os cônjuges quanto ao preparo profissional somente é aferível no caso concreto, podendo ocorrer desequilíbrio durante o casamento.II - O cônjuge virago que se dedica exclusivamente à família durante vinte e um anos de casamento, no momento da separação judicial, não tem preparo profissional necessário para desenvolver atividade profissional, podendo depender, total ou parcialmente de alimentos do ex-cônjuge.III - Demonstradas as dificuldades para se inserir no mercado de trabalho, procede o pedido de alimentos por período superior ao de um ano que foi estabelecido na separação judicial.IV - Apelação conhecida e parcialmente provida. Maioria.
Data do Julgamento
:
03/10/2005
Data da Publicação
:
22/11/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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