TJDF APC - 230874-20030710022229APC
AÇÃO CAUTELAR E REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - VERBA HONORÁRIA.01.Emerge cristalino que o possível defeito no funcionamento do aparelho não pode ser imputado ao recorrido, porque não comprovado. Deste modo, não cabe dever de indenizar, uma vez que não deu causa ao ocorrido.02.É verdade que a demora no funcionamento do elevador pode ter causado algum transtorno, mas dano de natureza material não foi efetivamente demonstrado. (Fl. 86)03.O pedido do apelante em minorar o valor da verba honorária, não tem lugar, uma vez que houve empenho (peças processuais bem redigidas, pronto atendimento de prazos, entre outros pontos) da advogada da parte apelada. Acrescento que a fixação dos honorários muito abaixo dos padrões normais são incompatíveis com a dignidade da função.04.Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
AÇÃO CAUTELAR E REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - VERBA HONORÁRIA.01.Emerge cristalino que o possível defeito no funcionamento do aparelho não pode ser imputado ao recorrido, porque não comprovado. Deste modo, não cabe dever de indenizar, uma vez que não deu causa ao ocorrido.02.É verdade que a demora no funcionamento do elevador pode ter causado algum transtorno, mas dano de natureza material não foi efetivamente demonstrado. (Fl. 86)03.O pedido do apelante em minorar o valor da verba honorária, não tem lugar, uma vez que houve empenho (peças processuais bem redigidas, pronto atendimento de prazos, entre outros pontos) da advogada da parte apelada. Acrescento que a fixação dos honorários muito abaixo dos padrões normais são incompatíveis com a dignidade da função.04.Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/08/2005
Data da Publicação
:
15/12/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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