TJDF APC - 231157-20030110637580APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL IMPUTADA A EMPREGADOR. VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO.- A responsabilidade civil do empregador decorre do vínculo de preposição por danos causados a terceiro, vítima de atropelamento cometido por motorista da empresa.- Na fixação do quantum correspondente ao dano moral o julgador deve atentar ao princípio da razoabilidade, em face da natureza compensatória, satisfativa - não de equivalência - da indenização e, diante do caso concreto, avaliar o grau de culpa e a capacidade sócio-econômica das partes, valendo-se, ainda, das circunstâncias em que ocorreu o evento e as conseqüências advindas à parte ofendida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL IMPUTADA A EMPREGADOR. VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO.- A responsabilidade civil do empregador decorre do vínculo de preposição por danos causados a terceiro, vítima de atropelamento cometido por motorista da empresa.- Na fixação do quantum correspondente ao dano moral o julgador deve atentar ao princípio da razoabilidade, em face da natureza compensatória, satisfativa - não de equivalência - da indenização e, diante do caso concreto, avaliar o grau de culpa e a capacidade sócio-econômica das partes, valendo-se, ainda, das circunstâncias em que ocorreu o evento e as conseqüências advindas à parte ofendida.
Data do Julgamento
:
19/09/2005
Data da Publicação
:
01/12/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
DÁCIO VIEIRA
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