TJDF APC - 231161-20030710112900APC
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA.01. A apelante poderia ter constituído advogado ou até mesmo ter a sua causa patrocinada pela Defensoria Pública, contudo não o fez. Nesse sentido, foi designado um defensor, a fim de preservar o seu interesse. A não manifestação em audiência por parte do defensor não implica, necessariamente, em privação dos direitos do representado. 02. Além de ter sido demonstrado pelo pai do menor o devido cuidado com o seu bem estar emocional, físico e social, a criança também se mostra à vontade em sua companhia . Por outro lado, a genitora não terá restringido o seu convívio com a criança, eis que verá nos finais de semana, como já vinha ocorrendo.03. Apelação desprovida. Unânime.
Ementa
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA.01. A apelante poderia ter constituído advogado ou até mesmo ter a sua causa patrocinada pela Defensoria Pública, contudo não o fez. Nesse sentido, foi designado um defensor, a fim de preservar o seu interesse. A não manifestação em audiência por parte do defensor não implica, necessariamente, em privação dos direitos do representado. 02. Além de ter sido demonstrado pelo pai do menor o devido cuidado com o seu bem estar emocional, físico e social, a criança também se mostra à vontade em sua companhia . Por outro lado, a genitora não terá restringido o seu convívio com a criança, eis que verá nos finais de semana, como já vinha ocorrendo.03. Apelação desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/09/2005
Data da Publicação
:
15/12/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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