TJDF APC - 231285-19980110260546APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE TRANSPORTE. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA FINS DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL. O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PENSÃO VITALÍCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Comprovada a responsabilidade civil da empresa de transporte, deve responder pelos danos causados. 2. Os danos morais foram devidamente fixados em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.3. Pensão vitalícia devida, mesmo para vítima aposentada, ainda que não comprovado o exercício de outra atividade remunerada. 4. Preclusão consumativa em relação ao deferimento de perícia, diante da inércia da apelante no momento oportuno. 5. Recurso de apelação conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE TRANSPORTE. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA FINS DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL. O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PENSÃO VITALÍCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Comprovada a responsabilidade civil da empresa de transporte, deve responder pelos danos causados. 2. Os danos morais foram devidamente fixados em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.3. Pensão vitalícia devida, mesmo para vítima aposentada, ainda que não comprovado o exercício de outra atividade remunerada. 4. Preclusão consumativa em relação ao deferimento de perícia, diante da inércia da apelante no momento oportuno. 5. Recurso de apelação conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
24/10/2005
Data da Publicação
:
01/12/2005
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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