DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -LIBERDADE DE IMPRENSA QUE NÃO ISENTA A EMPRESA JORNALISTICA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUANDO PUBLICA MATÉRIA OFENSIVA À HONRA - VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO ADESIVO - 1- SE É CERTO QUE A CARTA DE OUTUBRO PROCLAMA, RECONHECE E PROTEGE O DIREITO À LIBERDADE DE IMPRENSA, MENOS VERDADE NÃO É QUE ESTE DIREITO NÃO É ILIMITADO E POR ISTO DEVE SER EXERCIDO COM RESPONSABILIDADE E EM HARMONIA COM OUTROS DIREITOS, ESPECIALMENTE COM O DIREITO QUE TODOS TEMOS À HONRA E À BOA IMAGEM, NÃO SE PRESTANDO, PORTANTO, A INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA COMO INSTRUMENTO PARA DENEGRIR OU MACULAR A HONRA DAS PESSOAS. 1.1 A HONRA, PARA O PADRE ANTONIO VIEIRA, É UM BEM IMORTAL. A VIDA, POR MAIS QUE CONTE ANOS E SÉCULOS, NUNCA LHE HÁ DE ACHAR CONTO, NEM FIM, PORQUE OS SEUS SÃO ETERNOS. A VIDA CONSERVA-SE EM UM SÓ CORPO, QUE É O PRÓPRIO, O QUAL, POR MAIS FORTE E ROBUSTO QUE SEJA, POR FIM SE HÁ DE RESOLVER EM POUCAS CINZAS. A FAMA VIVE NAS ALMAS, NA BOCA DE TODOS, LEMBRADA NAS MEMÓRIAS, FALADA NAS LÍNGUAS, ESCRITA NOS ANAIS, ESCULPIDA EM MÁRMORES E REPETIDA SONORAMENTE SEMPRE NOS ECOS E TROMBETAS DA MESMA FORMA. EM SUMA, A MORTE MATA, OU APRESSA O FIM DO QUE NECESSARIAMENTE HÁ DE MORRER; A INFÂMIA AFRONTA, AFEIA, ESCURECE E FAZ ABOMINÁVEL A UM SER IMORTAL; MENOS CRUEL E MAIS PIEDOSA SE O PUDER MATAR. (SERMÔES). 2. A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO ESTABELECE LIMITES AO EXERCÍCIO DA PLENA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA EM QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSIDERANDO-SE A PROTEÇÃO A OUTROS DIREITOS CONFERIDA PELO MESMO TEXTO CONSTITUCIONAL, OS QUAIS REPOUSAM NO ART. 5º INCISOS IV, V, X, XII E XIV. 3. PARA A FIXAÇÃO DO VALOR RELATIVO À INDENIZAÇÃO, O JUIZ LEVARÁ EM CONTA DIVERSOS FATORES, QUAIS SEJAM: INTENSIDADE DO SOFRIMENTO DO OFENDIDO, A GRAVIDADE, A NATUREZA E REPERCUSSÃO DA OFENSA E A POSIÇÃO SOCIAL DO OFENDIDO, A INTENSIDADE DO DOLO OU O GRAU DE CULPA DO RESPONSÁVEL, SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA, RETRATAÇÃO ESPONTÂNEA E CABAL (QUE NÃO HOUVE IN CASU), ENFIM, OBJETIVANDO COMPENSAR O MAL INJUSTO EXPERIMENTADO PELO OFENDIDO E PUNIR O CAUSADOR DO DANO, DESESTIMULANDO-O À REPETIÇÃO DO ATO, NÃO HAVENDO SE FALAR EM TARIFAÇÃO DO QUANTUM, APÓS A CARTA POLÍTICA. 4. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR O QUANTUM RELATIVO À INDENIZAÇÃO NEGADO AO RÉU.