TJDF APC - 234595-20040310147749APC
CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARRENDAMENTO - RESCISÃO POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.1 - Se o negócio foi formalizado por um documento escrito e firmado pelas partes, bem como presenciado por testemunha, depreende-se a necessidade de que o distrato ou rescisão apresente a mesma forma, salvo convenção em contrário.2 - Inexistindo prova de qualquer infração contratual a ser imputada à arrendante, impõe-se o não acolhimento do pedido de rescisão por parte do arrendatário, não merecendo reformas a sentença recorrida.3 - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARRENDAMENTO - RESCISÃO POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.1 - Se o negócio foi formalizado por um documento escrito e firmado pelas partes, bem como presenciado por testemunha, depreende-se a necessidade de que o distrato ou rescisão apresente a mesma forma, salvo convenção em contrário.2 - Inexistindo prova de qualquer infração contratual a ser imputada à arrendante, impõe-se o não acolhimento do pedido de rescisão por parte do arrendatário, não merecendo reformas a sentença recorrida.3 - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/11/2005
Data da Publicação
:
31/01/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI
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