TJDF APC - 234783-20030410093819APC
PROCESSO CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE RECÉM-NASCIDO PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR. IMPOTÊNCIA GENERANDI. FATO COMUM DA VIDA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PROVIDO.I - O DANO MORAL TEM FUNDAMENTO NO DIREITO DA PERSONALIDADE. PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL BASTA A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA/CULPOSA, DO DANO E NEXO DE CAUSALIDADE; PRESENTES ESSES ELEMENTOS INCIDE O DEVER DE INDENIZAR. II - É ASSENTE NO SEIO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL QUE O DANO MORAL RESTA CONFIGURADO TODA VEZ QUE UMA PESSOA SOFRE ABALO NA SUA ESFERA SUBJETIVA, CAPAZ DE LHE OCASIONAR VEXAMES, HUMILHAÇÕES, NÃO SE PODENDO, POR OUTRO LADO, CONFUNDI-LO COM OS MEROS DISSABORES, ABORRECIMENTOS OU PERCALÇOS QUE A VIDA, INFELIZMENTE, NOS PROPORCIONA.III - NA HIPÓTESE VERTENTE, O FATO VIVENCIADO PELO APELANTE QUAL SEJA JUSTIFICAR O NASCIMENTO DA CRIANÇA E REGISTRO DA MESMA PODERÁ SER REPARADO COM A SIMPLES ALTERAÇÃO DO REGISTRO.IV - RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE RECÉM-NASCIDO PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR. IMPOTÊNCIA GENERANDI. FATO COMUM DA VIDA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PROVIDO.I - O DANO MORAL TEM FUNDAMENTO NO DIREITO DA PERSONALIDADE. PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL BASTA A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA/CULPOSA, DO DANO E NEXO DE CAUSALIDADE; PRESENTES ESSES ELEMENTOS INCIDE O DEVER DE INDENIZAR. II - É ASSENTE NO SEIO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL QUE O DANO MORAL RESTA CONFIGURADO TODA VEZ QUE UMA PESSOA SOFRE ABALO NA SUA ESFERA SUBJETIVA, CAPAZ DE LHE OCASIONAR VEXAMES, HUMILHAÇÕES, NÃO SE PODENDO, POR OUTRO LADO, CONFUNDI-LO COM OS MEROS DISSABORES, ABORRECIMENTOS OU PERCALÇOS QUE A VIDA, INFELIZMENTE, NOS PROPORCIONA.III - NA HIPÓTESE VERTENTE, O FATO VIVENCIADO PELO APELANTE QUAL SEJA JUSTIFICAR O NASCIMENTO DA CRIANÇA E REGISTRO DA MESMA PODERÁ SER REPARADO COM A SIMPLES ALTERAÇÃO DO REGISTRO.IV - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/11/2005
Data da Publicação
:
24/01/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HERMENEGILDO GONÇALVES
Mostrar discussão