TJDF APC - 234807-20020710009586APC
CIVIL - DANO ESTÉTICO E MORAL - CIRURGIA - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO E DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - PROCEDIMENTO MÉDICO ADEQUADO AO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL.1 - A responsabilidade do profissional da Medicina por eventual erro médico deve ser apurada mediante a verificação da culpa, consoante o artigo 14, parágrafo 4º da Lei 8.078/90 (CDC). 2 - Apesar do estabelecimento hospitalar responder segundo os ditames da responsabilidade objetiva, são necessários o defeito na prestação do serviço, o evento danoso e a relação de causalidade para o pagamento de indenização por dano estético e moral.3 - Apelação improvida.
Ementa
CIVIL - DANO ESTÉTICO E MORAL - CIRURGIA - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO E DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - PROCEDIMENTO MÉDICO ADEQUADO AO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL.1 - A responsabilidade do profissional da Medicina por eventual erro médico deve ser apurada mediante a verificação da culpa, consoante o artigo 14, parágrafo 4º da Lei 8.078/90 (CDC). 2 - Apesar do estabelecimento hospitalar responder segundo os ditames da responsabilidade objetiva, são necessários o defeito na prestação do serviço, o evento danoso e a relação de causalidade para o pagamento de indenização por dano estético e moral.3 - Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
05/09/2005
Data da Publicação
:
19/01/2006
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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