TJDF APC - 237778-20040110062076APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DA AUTORA.1 - A agência bancária deve zelar pelo patrimônio de seus clientes. Ocorrendo extravio de numerário do envelope utilizado para depósito em caixa eletrônico, sem que tenha logrado a instituição bancária comprovar culpa exclusiva da vítima, surge o dever de indenização por danos materiais.2 - Configurando o fato lesivo mero aborrecimento originado em descumprimento contratual, não gerando violação à intimidade, à imagem ou à vida privada da autora, não há falar em indenização a título de danos morais.3 - Recurso provido parcialmente.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DA AUTORA.1 - A agência bancária deve zelar pelo patrimônio de seus clientes. Ocorrendo extravio de numerário do envelope utilizado para depósito em caixa eletrônico, sem que tenha logrado a instituição bancária comprovar culpa exclusiva da vítima, surge o dever de indenização por danos materiais.2 - Configurando o fato lesivo mero aborrecimento originado em descumprimento contratual, não gerando violação à intimidade, à imagem ou à vida privada da autora, não há falar em indenização a título de danos morais.3 - Recurso provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
15/12/2005
Data da Publicação
:
07/03/2006
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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