TJDF APC - 237999-20040110310039APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. ALUGUEL DE IMÓVEL EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.A responsabilidade civil decorre da tríplice órbita ato (conduta) - dano - nexo causal.Não basta que um bem alugado esteja em condições precárias para ensejar responsabilização civil do locador. Deve haver provas de que o réu é concorreu para o fato. Os danos materiais dependem de prova, sem o que não há que se falar em responsabilidade civil. Não há dano moral, na medida em que não restou caracterizado ato ilícito por parte do réu, ausente, pois o primeiro requisito para a caracterização do dever de indenizar. Recurso improvido.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ALUGUEL DE IMÓVEL EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.A responsabilidade civil decorre da tríplice órbita ato (conduta) - dano - nexo causal.Não basta que um bem alugado esteja em condições precárias para ensejar responsabilização civil do locador. Deve haver provas de que o réu é concorreu para o fato. Os danos materiais dependem de prova, sem o que não há que se falar em responsabilidade civil. Não há dano moral, na medida em que não restou caracterizado ato ilícito por parte do réu, ausente, pois o primeiro requisito para a caracterização do dever de indenizar. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
13/02/2006
Data da Publicação
:
16/03/2006
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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