CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO DE FILHO MENOR. OMISSÃO. ATO PERPETRADO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ART. 177. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. QUANTUM. ESTIMATIVA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. OFENSAS PERPETRADAS EM PROCESSO JUDICIAL. REPARAÇÃO DEVIDA.I - COMPETE A AMBOS OS PAIS, COM EQÜIDADE, O DEVER LEGAL DE SUSTENTO DOS FILHOS MENORES, PELO QUE, OMITINDO-SE UM DELES EM CUMPRIR COM SUA PARCELA NESSA OBRIGAÇÃO, IMPONDO AO OUTRO O ÔNUS RESPECTIVO, RESPONDE PELOS DANOS MATERIAIS CONCERNENTES, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DO GENITOR DESIDIOSO.II - O PRAZO PRESCRICIONAL PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO POR DANO MATERIAL OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 É VINTENÁRIO (ART. 177), CONTADO DE CADA ATO LESIVO.III - TRATANDO-SE DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE FILHO MENOR EM RELAÇÃO AOS PAIS, O QUANTUM RELATIVO AO DANO MATERIAL PODE SER AFERIDO POR ESTIMATIVA.IV - A TUTELA JURISDICIONAL É MEIO LÍDIMO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NÃO SE PRESTANDO A RELAÇÃO DE LITÍGIO A EXIMIR QUALQUER DAS PARTES DO DEVER DE PROBIDADE, DO QUE SE INFERE QUE OFENSAS PERPETRADAS NO ÂMAGO DE PROCESSO JUDICIAL E QUE TENHAM O CONDÃO ATINGIR A ESFERA ÍNTIMA DO OFENDIDO SÃO PASSÍVEIS DE CONFIGURAR DANO MORAL, RECLAMANDO A DEVIDA REPARAÇÃO.V - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.