TJDF APC - 239898-20040111145858APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.1 - Abordada a cliente quando realizava compras em estabelecimento comercial, por seu preposto, imputando-lhe a prática de furto, resta caracterizado o dano moral. Tal fato acarreta angústia, desgosto e humilhação.2 - Ao fixar o quantum indenizatório, cabe ao julgador encontrar um valor razoável e proporcional ao fato, levando-se em consideração a extensão da dor, das marcas deixadas pelo evento danoso, bem como as condições sociais e econômicas das partes, ante a inexistência de parâmetros legais disciplinadores da matéria.3 - Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.1 - Abordada a cliente quando realizava compras em estabelecimento comercial, por seu preposto, imputando-lhe a prática de furto, resta caracterizado o dano moral. Tal fato acarreta angústia, desgosto e humilhação.2 - Ao fixar o quantum indenizatório, cabe ao julgador encontrar um valor razoável e proporcional ao fato, levando-se em consideração a extensão da dor, das marcas deixadas pelo evento danoso, bem como as condições sociais e econômicas das partes, ante a inexistência de parâmetros legais disciplinadores da matéria.3 - Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/11/2005
Data da Publicação
:
30/03/2006
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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