TJDF APC - 240497-20010111239454APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PUBLICAÇÃO CONSIDERADA OFENSIVA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA.1 - Não apenas o autor do escrito, como também o proprietário do veículo de divulgação, respondem pelo fato considerado danoso.2 - O dano moral resta caracterizado quando não se limita o Autor da reportagem a transcrever fatos ou trechos da CPI, mas tece considerações referentes ao nome do ofendido, indo além da liberdade de imprensa.3 - Na fixação do quantum indenizatório há que prevalecer o bom senso, não podendo servir como fonte de enriquecimento ilícito, mas também deve servir de sanção aos ofensores, a fim de que não persistam no mesmo comportamento.4 - Agravo retido não provido. Recursos de apelação conhecidos e parcialmente providos. Decisão unânime.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PUBLICAÇÃO CONSIDERADA OFENSIVA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA.1 - Não apenas o autor do escrito, como também o proprietário do veículo de divulgação, respondem pelo fato considerado danoso.2 - O dano moral resta caracterizado quando não se limita o Autor da reportagem a transcrever fatos ou trechos da CPI, mas tece considerações referentes ao nome do ofendido, indo além da liberdade de imprensa.3 - Na fixação do quantum indenizatório há que prevalecer o bom senso, não podendo servir como fonte de enriquecimento ilícito, mas também deve servir de sanção aos ofensores, a fim de que não persistam no mesmo comportamento.4 - Agravo retido não provido. Recursos de apelação conhecidos e parcialmente providos. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/10/2005
Data da Publicação
:
06/04/2006
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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