CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL.1. Em face da comprovação de existência de relação jurídica entre as partes, decorrente da obrigação do apelante de construir um galpão no terreno alienado ao autor, não há falar em ilegitimidade passiva. 2. O direito, na busca da pacificação social e para preservar a estabilidade social e a segurança jurídica, prevê, na forma dos institutos da prescrição e da decadência, a impossibilidade de perpetuação das relações jurídicas. 3.Tendo em vista que o prazo final para entrega do galpão era 13/10/1974 e que o autor tinha ciência que o galpão foi construído em terreno de propriedade alheia, ou seja, que a obrigação não havia sido cumprida, o prazo prescricional encerrou-se após 20 (vinte) anos, nos termos do artigo 177 do Código Civil de 1916. Assim, como a ação foi ajuizada apenas em 03/02/2000, a pretensão já havia sido atingida pela prescrição.4. Apelo provido.