TJDF APC - 243663-20020111075648APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO, MEDIANTE REEMBOLSO, DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO PELA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. É presumida a culpa do motorista que abalroa na traseira de veículo que o precede na corrente de tráfego, somente elidível por prova robusta que, no caso, não se produziu.2. Merece prestigiada a decisão que faz incidir os juros de mora e a correção monetária a partir do desembolso da quantia reclamada, por ser a mais correta e justa, nada obstante a jurisprudência predominante seja em sentido diverso.3. Fixados os honorários advocatícios com observância dos requisitos e bitola legais, não prospera pretensão visando minorá-los.4. Apelo improvido. Unânime.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO, MEDIANTE REEMBOLSO, DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO PELA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. É presumida a culpa do motorista que abalroa na traseira de veículo que o precede na corrente de tráfego, somente elidível por prova robusta que, no caso, não se produziu.2. Merece prestigiada a decisão que faz incidir os juros de mora e a correção monetária a partir do desembolso da quantia reclamada, por ser a mais correta e justa, nada obstante a jurisprudência predominante seja em sentido diverso.3. Fixados os honorários advocatícios com observância dos requisitos e bitola legais, não prospera pretensão visando minorá-los.4. Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/03/2006
Data da Publicação
:
11/05/2006
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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