TJDF APC - 243830-20060450014276APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. POSSE CONTRA POSSE. VERIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. ESBULHO. AUSÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Na disputa de posse contra posse, deve-se verificar qual a melhor, considerando o conjunto probatório carreado aos autos.2. Não elucidados delimitação da área, esbulho possessório nem tampouco a alegada posse anterior, patente a ausência de comprovação dos fatos alegados na inicial da ação possessória, devendo o pedido ser indeferido.3. Essencial a comprovação da conduta maliciosa da parte acusada, para fins de condenação em litigância de má-fé, nos moldes do art. 17 e art. 18 do Código de Processo Civil.4. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. POSSE CONTRA POSSE. VERIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. ESBULHO. AUSÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Na disputa de posse contra posse, deve-se verificar qual a melhor, considerando o conjunto probatório carreado aos autos.2. Não elucidados delimitação da área, esbulho possessório nem tampouco a alegada posse anterior, patente a ausência de comprovação dos fatos alegados na inicial da ação possessória, devendo o pedido ser indeferido.3. Essencial a comprovação da conduta maliciosa da parte acusada, para fins de condenação em litigância de má-fé, nos moldes do art. 17 e art. 18 do Código de Processo Civil.4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
24/04/2006
Data da Publicação
:
23/05/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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