CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ESTADO. RECUSA DO SUPOSTO PAI BIOLÓGICO EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE. VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MAIORIDADE CIVIL. IMPOSSIBILIDADE.I - A MODERNA DOUTRINA TEM-SE ORIENTADO NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES REFERENTES A ESTADO DA PESSOA, A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA COISA JULGADA DEVE SER ABRANDADA. COM EFEITO, O ESTADO DE FILIAÇÃO, COMO DIREITO INDISPONÍVEL, DEVE SE SOBREPOR AO INSTITUO DA COISA JULGADA, SOB PENA DE NEGAR AO SER HUMANO A BUSCA DE SUA VERDADEIRA IDENTIDADE, DE SEU VÍNCULO BIOLÓGICO.II - A RESISTÊNCIA DO SUPOSTO PAI BIOLÓGICO EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA INDUZ PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 231 E 232 DO CCB E DA SÚMULA Nº 301 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AFINAL DE CONTAS, NÃO PODE O SUPOSTO GENITOR SER BENEFICIADO COM SUA RECUSA EM REALIZAR EXAME QUE, ATUALMENTE, OFERECE RESULTADOS COM QUASE 100% (CEM POR CENTO) DE PRECISÃO, TANTO PARA INCLUSÃO; QUANTO PARA EXCLUSÃO DA PATERNIDADE.III - REDUZ-SE O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA PELO JUÍZO A QUO, UMA VEZ EVIDENCIADO QUE ALE SE ENCONTRA INCOMPATÍVEL COM MO BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE ESTABELECIDO NA LEI SUBSTANTIVA CIVIL;IV - OS ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS EM DECORRÊNCIA DO PÁTRIO-PODER CESSAM COM A MAIORIDADE ADQUIRIDA AOS 18 (DEZOITO) ANOS, POR FORÇA DO ART. 5º, CAPUT, DO ATUAL CÓDIGO CIVIL.