TJDF APC - 247130-20020110782709APC
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, VEZ QUE FIXADO DE FORMA ADEQUADA.1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POIS QUE O MONTANTE ARBITRADO REVELOU-SE RAZOÁVEL, CONSIDERANDO A EXTENSÃO E NATUREZA DO EVENTO DANOSO (INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES).2 - TAMPOUCO HÁ QUE SE MAJORAR O PERCENTUAL ESTIPULADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA OS PARÂMETROS OFERECIDOS PELA LEI E CONSIDERANDO A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA, QUE NÃO EXIGE ESFORÇOS EXCESSIVOS. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, VEZ QUE FIXADO DE FORMA ADEQUADA.1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POIS QUE O MONTANTE ARBITRADO REVELOU-SE RAZOÁVEL, CONSIDERANDO A EXTENSÃO E NATUREZA DO EVENTO DANOSO (INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES).2 - TAMPOUCO HÁ QUE SE MAJORAR O PERCENTUAL ESTIPULADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA OS PARÂMETROS OFERECIDOS PELA LEI E CONSIDERANDO A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA, QUE NÃO EXIGE ESFORÇOS EXCESSIVOS. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/03/2006
Data da Publicação
:
29/06/2006
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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